Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• “BagéTV”, “Canal”, “nós”: a produtora responsável pelo conteúdo audiovisual veiculado sob a marca BagéTV e pela operação do Clube de Membros.
• “Clube”, “Clube de Membros”, “Plataforma”: o serviço de assinatura descrito nestes Termos, acessível pelo site e/ou aplicativo da BagéTV.
• “Membro”, “Assinante”, “você”: a pessoa física, maior de 18 anos ou emancipada, que contrata um dos Planos.
• “Planos”: os pacotes de assinatura denominados Bronze, Prata e Ouro, descritos na Cláusula 6.
• “Conteúdo”: vídeos, textos, imagens, transmissões e demais materiais disponibilizados pela BagéTV, exclusivos ou não aos Membros.
• “Parceiros”: empresas e estabelecimentos terceiros que oferecem benefícios, descontos ou vantagens aos Membros.

2. Objeto

Estes Termos regem o acesso e uso do Clube de Membros da BagéTV, um serviço de assinatura paga que oferece, conforme o plano contratado: conteúdo exclusivo, benefícios com empresas parceiras, agendamento de plateia e de ingressos para jogos, participação em comunidade de assinantes e envio de mensagens para leitura ao vivo nos programas do Canal.

3. Aceitação e capacidade

O cadastro no Clube só se completa mediante aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao marcar a caixa de aceite no formulário de cadastro, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com ambos os documentos, e declara ser maior de 18 anos ou emancipado(a) nos termos da lei civil brasileira. A BagéTV pode, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para confirmar a maioridade e a titularidade dos dados informados.

4. Cadastro, conta e verificação

Para assinar, você deve fornecer nome completo, e-mail, WhatsApp, CPF válido e endereço completo, além de criar uma senha de acesso. A conta só é ativada após a confirmação do e-mail e do WhatsApp informados, por meio de código enviado a cada canal.

CPF único por conta. O CPF é utilizado como identificador único de titularidade, com o objetivo específico de impedir que uma mesma pessoa crie múltiplas contas para usufruir repetidamente da promoção de lançamento (Cláusula 7) ou de outros benefícios limitados por assinante. A tentativa de burlar esse controle — inclusive com dados de terceiros sem autorização — constitui violação destes Termos e pode ensejar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente a BagéTV em caso de uso não autorizado.

5. Planos e preços

O Clube oferece três Planos, com benefícios cumulativos — o Plano Prata inclui tudo do Bronze, e o Plano Ouro inclui tudo do Prata e do Bronze:

• Bronze (R$ 9,90/mês): benefícios com parceiros do clube e acesso a conteúdos exclusivos.
• Prata (R$ 14,90/mês): tudo do Bronze, mais camisa do canal + caneca (no 4º mês de assinatura) e plateia nos programas definidos pelo Canal, sujeita a agendamento e disponibilidade.
• Ouro (R$ 19,90/mês): tudo do Prata, mais kit de brindes no mês de aniversário do Membro, 2 ingressos por ano para jogos na Arena do Grêmio ou no Beira-Rio (com pré-jogo junto à equipe da BagéTV, conforme disponibilidade), e 1 mensagem por semana com leitura garantida ao vivo (super chat), além do direito de comprar pacotes adicionais de mensagens pagas (Cláusula 16).

Os valores informados já incluem todos os tributos aplicáveis e podem ser reajustados a qualquer tempo, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, publicado na Plataforma e/ou enviado por e-mail ou WhatsApp. O reajuste não se aplica a períodos já antecipados (Cláusula 9).

6. Promoção de lançamento

Os 2 (dois) primeiros meses de assinatura são gratuitos, em qualquer Plano e independentemente da forma de pagamento escolhida. A cobrança automática recorrente tem início apenas no 3º (terceiro) mês, salvo cancelamento anterior. Essa promoção é válida uma única vez por pessoa (titular do CPF), podendo a BagéTV alterá-la, suspendê-la ou encerrá-la para novos cadastros a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre assinaturas já ativas.

7. Formas de pagamento e cobrança recorrente

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito (cobrança recorrente automática mensal) ou Pix (cobrança mensal, preferencialmente via Pix Automático, quando suportado pela instituição financeira do Membro). Ao contratar um Plano, você autoriza a BagéTV e seu processador de pagamentos a debitar, automaticamente, o valor correspondente na periodicidade contratada, até que a assinatura seja cancelada.

A BagéTV não armazena números de cartão de crédito em seus próprios servidores; o processamento é feito por gateway de pagamento especializado, em conformidade com o padrão PCI-DSS. Em caso de falha na cobrança, poderá haver nova tentativa automática, notificação ao Membro e prazo de carência antes da suspensão do acesso ao Conteúdo exclusivo e demais benefícios, sem prejuízo da manutenção da cobrança enquanto a assinatura não for formalmente cancelada.

8. Antecipação de pagamento

O Membro pode antecipar o pagamento de até 12 (doze) meses de uma só vez. Ao antecipar exatamente 12 meses, é concedido desconto de 7% (sete por cento) sobre o valor total, aplicável a qualquer Plano. Os meses gratuitos da promoção de lançamento (Cláusula 6) não integram a contagem dos 12 meses antecipados — a antecipação incide apenas sobre meses efetivamente pagos. Valores antecipados e ainda não consumidos, em caso de cancelamento, são tratados conforme a Cláusula 11.

9. Upgrade e downgrade de plano

O Membro pode alterar seu Plano a qualquer momento pela área logada. A mudança de valor e de benefícios passa a valer a partir do próximo ciclo de cobrança, sem cobrança ou reembolso proporcional (pro rata) do ciclo em curso.

10. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente na área logada da Plataforma, disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, pelo mesmo canal usado na contratação — conforme exige o Decreto nº 11.034/2022 (Lei do SAC) para renovações automáticas. O cancelamento tem efeito ao final do ciclo já pago, mantendo-se o acesso ao Conteúdo e benefícios até essa data.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação à distância (pela internet), o Membro tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, com direito à devolução integral de eventuais valores já pagos nesse período, mediante solicitação ao suporte da BagéTV.

Saldo de meses antecipados (Cláusula 8) e ainda não utilizados no momento do cancelamento fora do prazo de arrependimento será tratado caso a caso pelo suporte da BagéTV, podendo haver reembolso proporcional a critério da empresa, observada a legislação consumerista aplicável.

11. Conteúdo exclusivo e propriedade intelectual do Conteúdo

O acesso ao Conteúdo exclusivo é pessoal e intransferível, limitado ao Plano contratado, e concedido em regime de licença de uso, não de cessão de direitos. É vedado ao Membro copiar, baixar (fora dos mecanismos oficiais da Plataforma), redistribuir, retransmitir, sublicenciar ou comercializar, total ou parcialmente, o Conteúdo disponibilizado, sob pena de responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), sem prejuízo do cancelamento imediato da assinatura.

12. Benefícios de Parceiros

Os benefícios oferecidos por Parceiros (descontos, cupons, condições especiais) seguem as regras de uso definidas por cada estabelecimento, que podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, por decisão do próprio Parceiro ou por encerramento da parceria com a BagéTV, sem gerar direito a indenização ao Membro. A BagéTV atua como intermediária na divulgação desses benefícios e não responde pela qualidade, disponibilidade de estoque, atendimento ou qualquer obrigação decorrente da relação de consumo estabelecida diretamente entre o Membro e o Parceiro.

13. Agendamentos: plateia e ingressos para jogos

A participação como plateia nos programas (Planos Prata e Ouro) e os 2 ingressos anuais para jogos na Arena do Grêmio ou no Beira-Rio, com pré-jogo junto à equipe da BagéTV (Plano Ouro), estão sujeitos à disponibilidade de vagas, à divulgação prévia das datas pela produção do Canal e ao cadastro do Membro dentro do prazo aberto. A confirmação segue, em regra, a ordem de inscrição.

A BagéTV não garante a realização, data ou local de qualquer jogo ou evento esportivo, tampouco controla decisões de terceiros (clubes de futebol, federações, organizadores) que possam adiar, remarcar ou cancelar partidas — nessas hipóteses, o agendamento correspondente poderá ser reagendado ou, quando isso não for possível, o benefício ficará disponível para uso em nova oportunidade dentro do mesmo ano civil, a critério da BagéTV.

14. Mensagens ao vivo (super chat)

O Membro do Plano Ouro tem direito a 1 (uma) mensagem gratuita por semana, com leitura garantida ao vivo em um dos programas do Canal, mediante indicação do programa desejado no momento do envio. Adicionalmente, o Membro Ouro pode adquirir pacotes de mensagens pagas adicionais, com no mínimo 10 mensagens por pacote, aplicando-se desconto de 30% sobre pacotes de 10 a 49 mensagens e de 50% sobre pacotes de 50 mensagens ou mais. O valor mínimo por mensagem é de R$ 7,00, livremente escolhido pelo Membro dentro desse piso, sendo o desconto aplicado sobre o valor efetivamente pago — no ar, a mensagem é sempre anunciada pelo apresentador pelo seu valor cheio (sem desconto), com indicação de que o remetente é Membro Ouro. O pagamento dos pacotes pode ser feito via Pix ou cartão de crédito, em até 2 (duas) parcelas.

A leitura ao vivo está sujeita ao tempo de programa disponível e à moderação da equipe da BagéTV, que pode recusar, adiar ou descartar mensagens com conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou incompatível com a linha editorial do Canal, sem direito a reembolso quando a recusa decorrer de violação destes Termos pelo próprio remetente. Mensagens não lidas por indisponibilidade de tempo de programa, fora dessa hipótese, poderão ser reagendadas para o próximo programa aplicável, a critério da produção.

15. Comunidade e conduta do usuário

O espaço de comunidade é destinado à interação entre assinantes e a equipe da BagéTV. Ao publicar mensagens, você declara ser o titular ou ter autorização sobre o conteúdo enviado e concorda em não publicar material ilegal, difamatório, discriminatório, que viole direitos de terceiros, spam ou conteúdo comercial não autorizado. A BagéTV pode remover conteúdos e suspender ou banir Membros que violarem esta cláusula, sem necessidade de aviso prévio em casos graves.

16. Ausência de afiliação oficial com clubes de futebol

A BagéTV é um veículo de comunicação e entretenimento esportivo independente, com conteúdo e opinião próprios sobre o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, o Sport Club Internacional e o futebol em geral. A BagéTV não é afiliada, patrocinada, endossada ou representa oficialmente nenhum desses clubes, ligas ou entidades esportivas, e o uso de nomes, cores, estádios ou expressões associadas a eles nestes Termos e na Plataforma tem finalidade meramente referencial e jornalística/opinativa, amparada pela liberdade de expressão e de imprensa. Os 2 ingressos anuais mencionados na Cláusula 13 são adquiridos ou disponibilizados pela própria BagéTV pelos meios regulares de venda ou parceria, não configurando qualquer vínculo institucional com os clubes mandantes dos estádios.

17. Propriedade intelectual da BagéTV

A marca “BagéTV”, seu logotipo, mascote, identidade visual, layout da Plataforma e demais elementos de propriedade intelectual são de titularidade da BagéTV ou de seus licenciantes, sendo vedado seu uso, reprodução ou imitação sem autorização prévia e expressa, por escrito.

18. Disponibilidade do serviço e limitação de responsabilidade

A BagéTV envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade (força maior, falhas de conectividade, indisponibilidade de provedores terceiros). Na máxima extensão permitida pela legislação consumerista, a BagéTV não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Membro, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave e os direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

19. Alterações destes Termos

A BagéTV pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou no funcionamento da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail, WhatsApp e/ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica aceite dos novos Termos; em caso de discordância, o Membro pode cancelar sua assinatura conforme a Cláusula 10.

20. Rescisão por violação

A BagéTV pode suspender ou encerrar, unilateralmente e a qualquer tempo, a conta de Membros que violem estes Termos, pratiquem fraude (incluindo tentativa de burlar o controle de CPF único), usem a Plataforma para fins ilícitos ou ofendam a equipe, parceiros ou outros assinantes, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidade civil ou criminal.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Membro, quando este figurar como consumidor, para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de eleição de foro diverso por acordo entre as partes.

22. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Membro e a BagéTV quanto ao objeto aqui tratado.

23. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas aos canais de suporte oficiais da BagéTV, informados na Plataforma.